O que é?
São serviços de saúde prestados por meio de plataformas tecnológicas da Teleconsulta 24h, permitindo que o profissional de saúde e o(a) usuário(a) estejam localizados em diferentes espaços geográficos. Esses serviços auxiliam na avaliação de condições clínicas, definição e direcionamento ao tipo adequado de assistência à saúde e promovem o atendimento de condições de saúde em atenção primária de baixa complexidade. Os atendimentos à distância/remotos complementam, mas não substituem, as demais formas de atendimento existentes, como o atendimento presencial. A prestação de serviços de telessaúde segue os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial.
Quais os riscos e limitações?
As limitações e riscos dos serviços de saúde à distância decorrem da própria distância, que impede, por exemplo, um exame físico completo presencial.
O atendimento presencial pode ser necessário?
Os profissionais de saúde responsáveis pelo atendimento à distância têm ampla autonomia para interromper o atendimento remoto e/ou orientar o(a) usuário(a) a buscar atendimento presencial. O(A) usuário(a) também poderá optar por interromper, complementar ou buscar atendimento presencial sempre que julgar necessário.
A Teleconsulta 24h dispõe de atendimento presencial?
Não. Todos os serviços de assistência à saúde prestados pela Teleconsulta 24h são remotos. A Teleconsulta 24h não presta qualquer serviço de assistência à saúde em caráter presencial, nem intermedia, referencia, indica ou encaminha os(as) usuários(as) que necessitem ou queiram assistência à saúde presencial para serviços e/ou profissionais específicos/determinados, inclusive no tocante a serviços de urgência/emergência, remoção, transferência, deslocamento, etc.
Poderei ser atendido sempre pelo mesmo profissional?
Não há garantia de que determinado(a) profissional que já realizou um atendimento em favor do(a) usuário(a) mantenha seus atendimentos por meio da plataforma. No caso de um profissional de saúde não mais prestar atendimentos por meio da plataforma, não haverá qualquer obrigação da Teleconsulta 24h em informar os dados e contatos deste profissional ao(à) usuário(a), tendo em vista se tratar de informações pessoais e confidenciais do(a) profissional.
Os atendimentos são gravados?
A Teleconsulta 24h, no melhor interesse do paciente, poderá realizar a gravação das consultas, para que o médico e/ou profissionais qualificados para os atendimentos, em exercício regular de direitos, tenham disponíveis a integralidade das principais informações auferidas do diálogo. Isso visa elaborar condutas diagnósticas e terapêuticas mais seguras e direcionadas, cujo material poderá ser anexado ao prontuário eletrônico. O armazenamento das gravações se dará em formato digital, podendo ser consultadas pelo(s) profissional(is) e/ou pelo paciente mediante solicitação.
O CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde) consta nos atestados emitidos pela Teleconsulta 24h?
Sim. O código CID é inserido e consta nos atestados emitidos pela equipe da Teleconsulta 24h, desde que seja solicitado ao médico no momento da consulta, visto sua autorização ser através deste termo de aceite.
Declarações do(a) Usuário(a):
Diante do exposto e do que me foi informado, declaro que li, compreendi, estou ciente das características e limitações do atendimento médico e de saúde à distância, concordo e aceito os termos e informações constantes neste Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, composto por três páginas, razão pela qual autorizo e aceito acessar serviços de atendimento médico e/ou de saúde por meio de tecnologias remotas (vídeo chamada) disponibilizadas pela Teleconsulta 24h, bem como que meus atendimentos e os dados nele informados sejam gravados e/ou armazenados.
DECLARO QUE ESTOU CIENTE, CONCORDO E AUTORIZO A INSERÇÃO DO CÓDIGO CID EM ATESTADOS EMITIDOS EM MEU FAVOR.
Declaro ainda que meu consentimento e autorização foram dados após ter lido, compreendido e aceito as informações constantes nos Termos e Condições de Uso e Serviço [disponível no menu do aplicativo], bem como a Política de Privacidade de Dados [disponível no menu do serviço ou no https://hml.teleconsulta24h.com.br/politica-de-privacidade/), em especial quanto aos dados pessoais que serão coletados para a finalidade da prestação dos serviços e que estão detalhadamente descritos na Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Declaro estar ciente e autorizar que, conforme descrito na Política de Privacidade e Proteção de Dados, com fins de proteção da vida, cumprimento de dever legal e/ou da tutela da saúde, meus dados, imagem e voz poderão ser compartilhados, independentemente de meu consentimento, com terceiros, tais como acompanhantes, equipe de socorristas, órgãos públicos, profissionais e estabelecimentos de saúde, operadoras de planos de saúde, empresa de arquivamento de dados, etc.
Prazo Mínimo de Contratação e Multa
O prazo mínimo de contratação dos serviços da Teleconsulta 24h é de 6 meses, com pagamento recorrente de acordo com o plano contratado. Em caso de cancelamento antes do término do prazo mínimo, será cobrada uma multa de 50% do valor correspondente às parcelas faltantes.
Versão, descrição, mês e ano
– V.1: Criação do termo, 11/2019.
– **V.2**: Revisão em todo o documento, 4/2020.
– V.3: Atualização de acordo com atualização da Resolução CFM, 6/2020.
Atualização informação sobre gravação da teleconsulta, 5/2023.
Página 1/3 – Parte Integrante do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Atendimentos em Saúde à Distância por meio da plataforma Teleconsulta 24h.